Conselhos Municipais de Juventude

Numa sociedade democrática todos reconhecem que os órgãos de poder, sejam nacionais, sejam locais, devem assegurar a existência de estratégias e mecanismos de diálogo com a sociedade civil, fomentando assim a democracia participativa, de cujo déficit tanto se fala hoje.

Ao longo dos últimos anos, vários municípios foram criando voluntariamente e com diversos formatos, plataformas consultivas em que os jovens são chamados a participar na gestão do poder local. Aqui perto de nós poderíamos referir, entre outros, os concelhos de Tábua, Oliveira do Hospital, Lousã, Santa Comba Dão, Mortágua, Mealhada, Condeixa e Coimbra.

Com a Lei nº 8/2009, de 18 de Fevereiro, aprovada com os votos favoráveis do PS, PSD e CDS-PP, a criação de Conselhos Municipais de Juventude (CMJ) passou a ser obrigatória. Ora, o regime jurídico daqueles órgãos, estabelecido neste diploma legal, suscitou algumas dúvidas de constitucionalidade considerando-se que os CMJ passariam a ter atribuições que afectariam a “reserva de representatividade”, constitucionalmente atribuída aos órgãos do poder local. Perante as conclusões de um parecer encomendado pela Associação Nacional de Municípios, esta deliberou solicitar superiormente que fosse requerida ao Tribunal Constitucional a fiscalização abstracta da constitucionalidade e aconselhou o adiamento da instalação dos Conselhos Municipais de Juventude, nos moldes previstos na Lei 8/2009.

As críticas provêm de diversas entidades responsáveis. Há aspectos naquela Lei que, na prática, irão dificultar o funcionamento e a eficácia dos conselhos municipais de juventude em certos municípios com características sócio-demográficas e cívicas distintas. Esses reparos partem dos próprios municípios que não põem em causa, bem pelo contrário, a participação das estruturas de juventude na vida autárquica.

Voltando à lista de concelhos que já têm um trabalho desenvolvido nesta área, recordamo-nos que o Município de Mortágua apresentou em 2004 o estudo “Estratégias para a Juventude no Desenvolvimento Sócio-Económico de Mortágua”. Estudo que não se limitou à “ aplicação de metodologias consideradas mais tradicionais, como a análise estatística, mas adoptou, igualmente, metodologias participativas de projecto e de planeamento estratégico, o que implicou o envolvimento activo de actores-chave do concelho e da região, bem como dos jovens do concelho, ao longo de todo o processo.”

Penacova, ainda não figura no conjunto de municípios com CMJ porque, apesar de constituir uma velha aspiração, em especial das estruturas partidárias de juventude concelhias, nada se fez nesse sentido. Pela consulta da página da Câmara na Internet, concluimos que na sessão de 16 de Julho passado, o Vereador sem pelouro, Roberto Barbosa, reafirmou a necessidade de criação de um CMJ, tendo o Vereador Ricardo Simões informado que o assunto estava a ser analisado, recordando a existência do referido parecer solicitado pela Associação Nacional de Municípios, segundo o qual, “os municípios precisam de ter alguma cautela na criação daquele órgão”. Respondeu, então, que o assunto não ia ser esquecido por este Executivo. Prova disso, verificamos que as Opções do Plano para 2011 já prevêem uma verba para aquele fim. Acreditamos que esta posição não tem apenas a ver com o carácter de obrigatoriedade plasmado na Lei 8 / 2009, mas também com o reconhecimento da importância daquele órgão.

O conselho municipal de juventude é um órgão consultivo que tem como fins, entre outros, “colaborar na definição e execução das políticas municipais de juventude, assegurando a sua articulação e coordenação com outras políticas sectoriais, nomeadamente nas áreas do emprego e formação profissional, habitação, educação e ensino superior, cultura, desporto, saúde e acção social”. Nele, têm assento as associações juvenis, associações de estudantes, bem como as juventudes partidárias.

Resta pois esperar que em Penacova o processo avance sem mais demoras e que, na prática, este órgão de consulta municipal funcione efectivamente, com dinamismo, responsabilidade e, tanto quanto possível, arredado, não da Política, mas sim da partidarite exarcebada, contribuindo para a melhoria das decisões públicas, na medida em que estas passam a contar com o envolvimento, conselho e fiscalização dos jovens.

Além disso, o facto de promover a participação cívica da juventude, o CMJ cumpre, a curto prazo, o objectivo de formar os jovens e de lhes proporcionar experiências relacionadas com vida cívica, com o exercício da cidadania e com a gestão da “coisa” pública. É que – vamos repetir uma verdade muito elementar, mas mesmo assim, não deixaremos de o recordar - os jovens serão os líderes comunitários e políticos de amanhã.


08-01-2011
David Almeida
In Frontal