27/03/13

Forais de Penacova: jóias patrimoniais do concelho


A edição fac-similada dos Forais de D. Sancho I (1192) e de D. Manuel I (1513) é, assim, uma iniciativa muito válida da Câmara Municipal no sentido da divulgação e preservação dos documentos fundadores do nosso concelho, conforme se pode ler no prefácio assinado pelo Presidente da Câmara.
A nota introdutória, o glossário, a transcrição paleográfica e tradução pertence a Maria Alegria Marques, professora catedrática da Universidade de Coimbra. Segundo esta investigadora, o facto de Penacova ser depositária de uma história de muitos séculos e detentora de um rico património histórico, artístico e cultural, justificava uma obra de pesquisa deste género.
Os forais são cartas que instituíam, criavam, reconheciam os concelhos, conferindo aos homens livres de um dado espaço geográfico alguns poderes e a possibilidade de se regerem por normas próprias de índole local. Assim, os forais determinavam ou fixavam o direito público local; regulavam algumas obrigações fiscais e determinavam as multas devidas pelos variados delitos e contravenções, registavam disposições sobre liberdades e garantias individuais, sobre os bens, sobre o serviço militar, entre outras .
D. Sancho I, além do perigo muçulmano, teve que enfrentar também o Rei de Leão. Ora, os concelhos eram alfobres de tropas que lhe poderiam ser fiéis. O Foral de Penacova (e também o de Mortágua, que é do mesmo ano de 1192) terá tido assim subjacente um contexto de defesa militar. Por outro lado, segundo Maria Alegria Marques, o conhecimento próximo que o rei teria destas terras e destas gentes, já que na época D. Sancho permaneceu alguns tempos em Coimbra teria também influenciado a concessão do foral.
Com D. Manuel I, no âmbito da reforma dos forais, foi verificado o foral antigo e realizada uma inquirição no local, com o objectivo de esclarecer a situação dos homens em relação com os pagamentos devidos pelos direitos reais. Surge assim o novo foral, passado em Lisboa em 31 de Dezembro de 1513, cujo original foi alvo, recentemente, de um processo de restauro por parte da autarquia.
Além de uma inesgotável fonte histórica em geral, este documento, proporciona um retrato da vida nas terras de Penacova, há quinhentos anos atrás. Mas só mesmo analisando este precioso documento agora publicado é possível aferir o que vimos dizendo. Estamos certos, subscrevendo as palavras finais da autora, que estas propostas de estudo e reflexão, irão contribuir para um melhor conhecimento da história local, factor e sinal de um poder que se pretende, dia a dia, reforçado.

David Almeida

In Jornal Nova Esperança, Julho de 2008
[republicação neste blogue]

2 comentários:

  1. Caro Senhor os forais eram a ferramenta ideal para controlar o que era da familia de sangue.

    Tenho uma questão a colocar, nos forais antigos como os novos relativamente à herdade de Penacova, como senhores desta terra, da casa os Attaídes e da casa de Atouguia.

    Que é o seguinte, em Penacova existe um lugar de Felgar, mas nos forais de Penacova; Dado em Lisboa a 31 de Dezembro de 1513. Livro dos Foraes Novos da Extremadura folha 112, coluna 2. Foral antigo dado no mez de Dezembro de 1192 no Corpo Chronologico Parte II Maço I. Documento 6 no Maço 12 de foraes antigos nº3 folha 56 coluna 2 e no livro dos foraes antigos de leitura nova folha 23 e coluna I; nestes dous ultimos lugares feita em Coimbra a 6 de Novembro de 1217. Neste redigir relativamente à herdade de Penacova, não vem a mencionar ao lugar de Felgar.

    Se não vem a mencionar nos foraes como é possível existir um lugar de Felgar em Penacova, fica a minha pergunta ?

    Temos Foral para terra de Felgar, que correspondem a 2 forais, um no Barreiro (foral 7 de Maio de 1513, folha 107 e coluna I) e outro em Braga (com carta Régia Dictus Felgar de Atougia casales herdatarium, de 11 de Outubro de 1516), existem outros forais muito mais antigos das terras de Sever do Vouga, Alvares e Bragança.

    Obrigado

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  2. Relativamente a Penacova só existe um foral, registo do livro de Francisco Nunes Franklin - Memoria de Indice dos Foraes das Terras do Reino de Portugal e seus dominios, Lisboa 1825 com licença de Sua Magestade e extraido das actas da academia Real das Sciencias 12 de Julho de 1824, o brasão deste livro é exactamente igual ao brasão casa Ducado de França, La maison de Faudoas e Barbazan

    Boas Festas

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