Forais de Penacova: jóias patrimoniais do concelho

A edição fac-similada dos Forais de D. Sancho I (1192) e de D. Manuel I (1513) é, assim, uma iniciativa muito válida da Câmara Municipal no sentido da divulgação e preservação dos documentos fundadores do nosso concelho, conforme se pode ler no prefácio assinado pelo Presidente da Câmara.
A nota introdutória, o glossário, a transcrição paleográfica e tradução pertence a Maria Alegria Marques, professora catedrática da Universidade de Coimbra. Segundo esta investigadora, o facto de Penacova ser depositária de uma história de muitos séculos e detentora de um rico património histórico, artístico e cultural, justificava uma obra de pesquisa deste género.
Os forais são cartas que instituíam, criavam, reconheciam os concelhos, conferindo aos homens livres de um dado espaço geográfico alguns poderes e a possibilidade de se regerem por normas próprias de índole local. Assim, os forais determinavam ou fixavam o direito público local; regulavam algumas obrigações fiscais e determinavam as multas devidas pelos variados delitos e contravenções, registavam disposições sobre liberdades e garantias individuais, sobre os bens, sobre o serviço militar, entre outras .
D. Sancho I, além do perigo muçulmano, teve que enfrentar também o Rei de Leão. Ora, os concelhos eram alfobres de tropas que lhe poderiam ser fiéis. O Foral de Penacova (e também o de Mortágua, que é do mesmo ano de 1192) terá tido assim subjacente um contexto de defesa militar. Por outro lado, segundo Maria Alegria Marques, o conhecimento próximo que o rei teria destas terras e destas gentes, já que na época D. Sancho permaneceu alguns tempos em Coimbra teria também influenciado a concessão do foral.
Com D. Manuel I, no âmbito da reforma dos forais, foi verificado o foral antigo e realizada uma inquirição no local, com o objectivo de esclarecer a situação dos homens em relação com os pagamentos devidos pelos direitos reais. Surge assim o novo foral, passado em Lisboa em 31 de Dezembro de 1513, cujo original foi alvo, recentemente, de um processo de restauro por parte da autarquia.
Além de uma inesgotável fonte histórica em geral, este documento, proporciona um retrato da vida nas terras de Penacova, há quinhentos anos atrás. Mas só mesmo analisando este precioso documento agora publicado é possível aferir o que vimos dizendo. Estamos certos, subscrevendo as palavras finais da autora, que estas propostas de estudo e reflexão, irão contribuir para um melhor conhecimento da história local, factor e sinal de um poder que se pretende, dia a dia, reforçado.

David Almeida

In Jornal Nova Esperança, Julho de 2008
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